Após o governador Coronel Marcos Rocha afirmar que haviam legislações que impediam o reajuste de salários dos militares estaduais, a Comissão de Esposas dos Policiais...
Em despacho assinado pelo desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, referente à Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual n. 1.089/2021, que reduz...
Os magistrados da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgaram improcedentes os recursos de apelações e mantiveram as condenações...