A revelação de um esquema fraudulento envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS trouxe à tona um problema sistêmico e preocupante. Em meio a investigações, promessas de ressarcimento e medidas cautelares, surge a dúvida: como isso aconteceu? E, principalmente, qual será o caminho para reparar os danos sofridos por milhões de aposentados e pensionistas?
A fraude revelada
No dia 23 de abril, a “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal, expôs um esquema de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões da Previdência Social. O mecanismo era simples: entidades conveniadas ao INSS aplicavam descontos em benefícios previdenciários sob o título de mensalidades associativas. No entanto, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 90% dos aposentados pesquisados não reconheciam a autorização para esses débitos.
Além da falta de consentimento, muitos dos serviços prometidos pelas associações não eram prestados. O resultado? Aproximadamente R$ 6,3 bilhões em valores descontados ilegalmente entre 2019 e 2024, lesando um público vulnerável, que depende do benefício para sua subsistência.
O plano de ressarcimento
Após a descoberta do esquema, o governo federal anunciou a devolução dos valores descontados. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é “reparar os danos dos que foram lesados pelo INSS”. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o ressarcimento será realizado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal, evitando métodos alternativos, como PIX ou depósitos em outras contas.
Entretanto, ainda há incertezas sobre quando e de que forma isso ocorrerá. Um grupo especial foi criado para definir o plano de ressarcimento, incluindo representantes do INSS, Dataprev e da CGU. Entre as possibilidades estudadas está o uso dos bens bloqueados dos fraudadores, mais de R$ 1 bilhão já foram indisponibilizados judicialmente para reparar parte dos danos.
A consulta ao extrato do INSS
Para aqueles que desconfiam de descontos indevidos, o caminho para verificar essas informações é simples. Pelo aplicativo ou site do Meu INSS, é possível acessar o extrato de pagamento e identificar descontos não autorizados. O procedimento é o seguinte:
1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS;
2. Faça login utilizando o CPF e senha do Gov.br;
3. Clique em “Extrato de benefício”;
4. Selecione o número do benefício;
5. Verifique os descontos registrados.
Qualquer movimentação desconhecida, valores diferentes do habitual ou cobranças associativas que não foram autorizadas devem ser investigadas.
A importância da fiscalização e da informação
O episódio traz à luz uma questão maior: a vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas diante de fraudes financeiras. A falta de fiscalização eficiente e a complexidade burocrática dos procedimentos do INSS criam um ambiente propício para irregularidades. Cabe, portanto, tanto ao governo quanto aos segurados, maior atenção e fiscalização.
O governo promete que os erros serão corrigidos, mas a realidade é que milhares de idosos podem ter enfrentado dificuldades financeiras por conta desses descontos. Não se trata apenas de devolver o dinheiro, é necessário garantir que isso não ocorra novamente. A implementação de mecanismos de transparência e segurança nos processos de autorização de descontos é um passo essencial para prevenir novas fraudes.
E agora, o que esperar?
Embora o governo tenha se comprometido com o ressarcimento, ainda não há prazos definidos para que isso ocorra de forma integral. As decisões sobre parcelamento ou pagamento único ainda estão em fase de discussão, e a expectativa é que os primeiros ressarcimentos ocorram já na próxima folha de pagamento, segundo a CGU.
Para muitos aposentados, esse ressarcimento significa mais do que a devolução de valores, representa o reconhecimento de um erro e um passo em direção à justiça. A esperança é que o INSS, juntamente com a CGU e o governo federal, não apenas devolva os valores, mas também aperfeiçoe os mecanismos de controle, garantindo que a confiança do segurado seja restaurada e que fraudes como essa não se repitam.
Por:
Camila Galbiati – Advogada Especialista em Direito Previdenciário
Nathália Labajos – Advogada Pós Graduanda em Direito Previdenciário
