Sociedade civil quer respostas sobre legalidade da terceirização
A reunião aconteceu na tarde da terça-feira (31) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, que reuniu representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-Ro), o secretário municipal de Saúde, Richael Menezes Costa, OAB Vilhena e a sociedade civil.
A reunião tratou do Decreto nº 59.358/2023, firmado pelo Prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Junior, em 24 de janeiro deste ano, que declarou estado de emergência em saúde pública e adota medidas de enfrentamento, bem como o Convênio nº 001/2023PGM, que celebrou Termo de Convênio junto a entidade filantrópica Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde – SUS, de forma integrada para manutenção e ampliação da assistência à saúde no Município de Vilhena, firmado no mesmo dia, com dispensa de licitação mas que receberá R$ 55 milhões no período de seis meses.
O Secretário Municipal de Saúde, Richael Menezes Costa, foi questionado sobre a legalidade do Decreto e do Convênio no que se refere ao cumprimento de requisitos básicos constitucional e da Lei n. 8.080/1990 (Lei do SUS). Também foi solicitada a uma cópia do processo administrativo que tratou a dispensa da licitação.
Após deliberação, o Conselho Municipal de Saúde votou contra a entrega da gestão da Saúde municipal para a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes por 12 votos, uma abstenção e um voto favorável do próprio secretário de Sáude, Richael Menezes Costa.
Mais cedo, no mesmo dia, o prefeito Flori Cordeiro foi à imprensa pregar que quem é contra a terceirização da Sáude são os ricos e poderosos “que se nutrem da saúde e trabalham nas sombras”. Ainda insinuou que os conspiradores têm um braço na mídia que são pagos para publicar notícias contra a terceirização. Confira:
Após essa resposta da sociedade, será que Flori seguirá sustentando essa teoria da conspiração sobre a terceirização?
Da redação do Rondônia em Pauta
