Entenda quais são as regras para empresas e como é calculada a data
A Solenidade do Santíssimo Sacramento do Corpo e do Sangue de Cristo, ou Corpus Christi, comemorada nesta quinta-feira, 16 de junho, será ponto facultativo em Vilhena, conforme a portaria federal do Ministério da Economia n° 14.817, de 20 de dezembro de 2021, reforçada pelo decreto municipal n° 56.290, assinado pelo prefeito Eduardo Japonês. Já na sexta-feira, 17 de junho, continuará com expediente normal em Vilhena.
Pelo decreto municipal “permanecem em atividade os serviços considerados essenciais, que não podem sofrer descontinuidade, sendo o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, a Unidade de Pronto Atendimento 24h e os agentes de inspeção sanitária, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura”. Veja o documento na íntegra em anexo.
Em dias de ponto facultativo, cada esfera de governo é responsável por decidir pelas jornadas de trabalho. No caso deste Corpus Christi, o Governo Federal emitiu a portaria n° 5.407, pelo Ministério da Economia, determinando que nos órgãos públicos federais também não haverá expediente nesta sexta-feira, 17 de junho. Até o momento, o Governo do Estado manterá o ponto facultativo apenas na quinta-feira, 16, assim como a Prefeitura de Vilhena.
E O COMÉRCIO? – Não há impedimentos para o trabalho nas empresas privadas em dias de ponto facultativo. Ao mesmo tempo, cada empresa pode decidir abrir, ou não, nos próximos dois dias. Inclusive, pode ser acordado entre a empresa e os funcionários que a jornada seja reduzida, com meio expediente ou horário especial. Para saber se alguma empresa específica estará em funcionamento, será necessário se atentar aos comunicados da empresa ou buscar contato com o responsável para informações.
O QUE É CORPUS CHRISTI? – É uma comemoração religiosa com data móvel todos os anos marcada por uma sequência de importantes acontecimentos da Igreja Católica. Assim, o Corpus Christi acontece sempre na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, que, por sua vez, acontece no domingo seguinte ao de Pentecostes, que é celebrado 50 dias após o domingo de Páscoa, comemorada no primeiro domingo depois da lua cheia após o início do equinócio eclesiástico da Primavera, em 21 de março.
Na data, é tradicional que católicos façam procissão pelas vias públicas conforme recomendação do Código de Direito Canônico (cânone 944).
Em anexo o decreto da Prefeitura em PDF, que estará disponível no Diário Oficial de Vilhena (DOV), no endereço http://dov.vilhena.ro.gov.br, a partir das 13h. Abaixo os links para as portarias federais.
PORTARIA ME Nº 14.817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-14.817-de-20-de-dezembro-de-2021-369345454
PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-5.407-de-13-de-junho-de-2022-407813557
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