Jose Raimundo Camara Novaes, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de n⁰ 9.261/2022, na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa TITULO JÁ – Lei Municipal n⁰ 4.773 de 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 14 – Quadra 45 – Setor 15.
Fica o a Sr (a) Rosana Aparecida do Belem de Sousa e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, a esta SEMTER, no prazo de 15 quinze dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada a revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 28 de fevereiro de 2023.
