O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar funcionamento irregular no cemitério localizado na Linha 4, no município de Colorado do Oeste.
A medida, tomada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, se baseou em denúncia aportada na Promotoria, que partiu de uma moradora da cidade. Segundo ela, um proprietário de funerária em Colorado do Oeste a informou que o cemitério da Linha 4 não teria autorização para fazer sepultamento e que mesmo assim ele teria realizado o sepultamento, mas pediu que ela mentisse sobre o local, para que constasse na nota fiscal o cemitério da cidade.
A denunciante informou que o dono da funerária ainda teria dito a ela que uma funerária de outra cidade precisaria de autorização de agente funerário de Colorado do Oeste para realizar o sepultamento e que essa exigência estaria prevista em lei.
O Promotor de Justiça que preside o inquérito determinou diligências no sentido de autuar e registrar a portaria de instauração do inquérito, anexando-a ao sistema informatizado; providenciar a publicação desta portaria, por extrato, no Diário da Justiça, conforme resolução prevista em lei; obter informações sobre a funerária denunciada, oficiar o Município, na pessoa do Sr. Prefeito, para que, em 10 dias úteis, informe se houve proibição pelo Município de sepultamento no cemitério da Linha 4; em caso positivo, enviar cópia do documento correspondente; e agendar oitivas com a denunciante e o citado, para prestarem esclarecimentos, dentre outras medidas.
DCI – Departamento de Comunicação Integrada
