O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil e Polícia Federal no cumprimento das decisões, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 14 de maio de 2021, a segunda fase da Operação Propagare, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, supostamente responsável por realizar e coordenar fraudes em procedimentos licitatórios e pela prática de atos de corrupção no âmbito do governo do Estado de Rondônia.
Apurou-se que a ORCRIM é supostamente liderada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, que conta com o auxílio e colaboração de seu Advogado particular, o qual detém importante função na interlocução entre o agente político com os servidores e empresários do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa Civil.
Com base no resultado das buscas realizadas na primeira fase da operação denominada Propagare e nos dados obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, foi possível identificar fortes indícios de pagamentos de vantagens indevidas para o Secretário-chefe da Casa Civil, por intermédio de contrato simulado de serviços e honorários advocatícios firmado com auxílio e voluntariedade do advogado daquele, visando garantir a manutenção de contrato de prestação de serviços de publicidade no âmbito do executivo estadual.
Revelou-se, ainda, indícios de que, após a deflagração da primeira fase da nominada operação, os investigados romperam com o empresário detentor do então contrato de publicidade e passaram a articular e coordenar um processo de licitação direcionado para determinada empresa, restando apurado que o mesmo advogado que firmou o contrato simulado de serviços advocatícios acima identificado, passou a representar a referida empresa no certame, bem como restou identificado que servidores que compuseram a subcomissão técnica de julgamento das propostas técnicas certame possuem relações estreitas com a empresa e, inclusive, com o Secretário-chefe da Casa Civil.
Os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam robustecer o conjunto probatório existente, com a obtenção de novas provas, cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve, ainda, cautelarmente o afastamento, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, do cargo do Secretário-chefe da Casa Civil, investigado por supostamente receber mensalmente propina para garantir benefícios em contratações públicas com o Governo do Estado de Rondônia, bem como o deferimento de buscas e apreensões no Gabinete do Chefe da Casa Civil, no Escritório de Advocacia, nas residências dos investigados e na sede de uma das empresas, que possivelmente facilita a lavagem de dinheiro.
Nota: operação “Propagare”
