Aumento do ICMS para 21% gerou forte oposição de várias entidades
O governo de Rondônia está buscando ajustar a recente elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), após intensa rejeição do setor comercial. Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou um aumento da alíquota de 17,5% para 21%, que foi posteriormente sancionado pelo governador Marcos Rocha.
No entanto, em resposta às preocupações do setor produtivo, o governo planeja apresentar um novo projeto na Assembleia Legislativa. A intenção é reduzir a alíquota em 1% a 1,5%, fixando-a entre 19% e 19,5%. Essa redução está condicionada a alternativas que aumentem as receitas do estado e a medidas de corte de gastos.
A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) confirmou que está trabalhando no novo projeto do ICMS, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as necessidades do setor produtivo e as do governo, que enfrenta a necessidade de recompor suas receitas.
O ICMS é um imposto estadual que afeta o preço da maioria dos produtos vendidos, sendo uma das principais fontes de receita do estado. A alteração na alíquota tinha o potencial de aumentar a arrecadação do estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos, de acordo com o governo.
Entretanto, o aumento do ICMS para 21% gerou forte oposição de várias entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OABRO) e a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO). A OABRO autorizou a movimentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual, enquanto a FIERO considerou o aumento um obstáculo para a economia estadual, pedindo um diálogo aberto para encontrar uma solução que beneficie o ambiente de negócios, a atração de investimentos e os incentivos fiscais do estado.
A previsão é que o novo projeto seja submetido à Assembleia Legislativa ainda esta semana, e seu resultado terá implicações significativas na economia e nas finanças do estado de Rondônia.
Por RO em Pauta
