Descumprimento da medida gera multa de R$ 100 mil por dia. Sindicato alega que funcionários estão “passando necessidade”.
A Justiça de Trabalho de Rondônia e Acre (TRT 14) estabeleceu um prazo de 24 horas para que a empresa Rio Beef Frigorífico, em Ji-Paraná (RO), pague os salários dos funcionários atrasados desde março deste ano. O descumprimento da medida gera pena de R$ 100 mil por dia.
A ação, ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra), relatou que o frigorífico vem descumprindo direitos trabalhistas, além de atrasar os salários e não distribuir cestas de alimentação.
Na primeira audiência, a empresa ofereceu um acordo para pagar os funcionários com dinheiro de um empréstimo, mas o Sintra-Intra não aceitou.
Ainda na ocasião, a Justiça verificou que a empresa não possui patrimônio. Para evitar a “blindagem patrimonial”, que são estratégias jurídicas para proteger os bens, o juiz determinou o bloqueio de até de R$ 3.736.656,00 dos bens dos sócios.
Recentemente o Sintra-Intra apontou que os funcionários estão “passando necessidade” por conta dos salários de março que ainda não foram pagos.
Na quarta-feira (27), a Justiça deu um prazo de 24 horas para que o frigorífico faça os pagamentos. Porém, segundo o TRT 14, até o sábado (30) não havia nenhuma comprovação no processo de que a empresa tenha feito os pagamentos.
Uma nova audiência para ouvir as partes do processo e testemunhas está marcada para acontecer no dia 16 de maio.
O g1 entrou em contato com a defesa dos representantes do frigorífico, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Por g1 RO
