Decisão aponta que ação do Conselho “transbordou os limites da competência legal”. Cremero diz que vai cumprir decisão, mas mantém indicação de que a unidade precisa ser interditada.
A Justiça Federal concedeu uma liminar ao governo de Rondônia, na sexta-feira (22), e determinou a suspensão da interdição ética feita no Hospital Infantil Cosme e Damião pelo Conselho Regional de Medicina (Cremero), pouco menos de 24 horas depois de seu início.
A decisão do Cremero em interditar o hospital levou em consideração denúncias sobre problemas estruturais e sanitários identificados na unidade de saúde. “Preocupação confirmada quando no último fim de semana uma parte do teto desabou em cima de um leito de uma criança”, informou o conselho.
Com o processo de interdição ética, os profissionais de saúde estavam impedidos de receber novos pacientes na unidade, mas seguiriam atendendo aqueles que já haviam dado entrada no hospital até a última quarta-feira (20).
Em sua decisão, a juíza Grace Anny de Souza Monteiro entendeu que a ação do Conselho “transbordou os limites da competência legal” por interromper um “serviço público essencial de saúde”.
No entanto, ressalta que a decisão é voltada somente para a interdição ética, que impediria o atendimento dos profissionais de saúde. As questões envolvendo a estrutura física do hospital precisam ser melhor apurados por órgãos competentes.
O que diz o Cremero?
Ao g1, o Cremero informou que vai desinterditar o hospital, em obediência a decisão da Justiça, mas mantém o posicionamento e indicação de que a unidade tem a necessidade de estar interditada por conta dos problemas apontados em relatórios de fiscalizações.
Hospital Cosme e Damião
O Hospital Infantil Cosme e Damião fica localizado na zona Norte de Porto Velho e é referência no atendimento de crianças do estado. Segundo governo, a unidade atende os 52 municípios de Rondônia, o sul do Amazonas, comunidades indígenas e quilombolas e ainda parte da Bolívia e é responsável por procedimentos de médio e grande porte da pediatria.
Por Jaíne Quele Cruz, g1 RO
