Nota da empresa revela falta de pagamento e possível desassistência a partir de julho
Venceu, nesta quinta-feira (15), o contrato da empresa terceirizada Medicando, que é responsável pelos médicos da UPA 24h e também do centro obstétrico e ginecológico do Hospital Regional de Vilhena, em vigor há quase dois anos. Contudo, médicos da empresa estão há mais de dois meses sem receber da Prefeitura, inadimplente com a empresa. As informações são de nota da empresa enviada ao site Folha do Sul e foram confirmadas no Portal da Transparência da Prefeitura pelo Rondônia em Pauta.
Em mais uma demonstração de que realmente não quer mais a Medicando, que trabalha desde abril sem receber, Flori Junior, prefeito de Vilhena, optou pela não renovação do contrato com a empresa e passa, a partir da meia noite da quinta-feira (15), a administração de mais estes dois setores vitais para a Saúde local para as mãos da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
Segundo nota da Medicando enviada à imprensa, a empresa “presta serviços como terceirizada à Prefeitura com médicos na UPA 24h e no Hospital Regional de Vilhena (ginecologia e obstetrícia) desde maio de 2021, por ser vencedora de processo licitatório onde ofertamos valor quase 50% menor que a 2ª colocada e que desde então este valor não foi corrigido, aumentado e nem reequilibrado, embora a inflação acumulada no período seja de aproximadamente 16%”.
Enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação à imprensa, uma pesquisa encomendada por assessor da Santa Casa de Chavantes trouxe no início desta semana dados que a Medicando usa agora a seu favor. “Quanto à qualidade dos serviços, pesquisa de instituto renomado garante que 73,1% dos vilhenenses ‘acha que a prefeitura acertou em terceirizar os principais serviços de saúde como a UPA’ e que ‘a maioria dos participantes (76,1%) afirmou que o atendimento na UPA melhorou um pouco ou bastante depois da terceirização’. A pesquisa destaca ainda que essa melhora percebida pela população foi maior na UPA do que no Hospital Regional de Vilhena, após a terceirização”, diz a nota da Medicando.
O texto de “esclarecimento”, intitulado como “restabelecimento da verdade”, lembra ainda que a administração da UPA e também da ginecologia e obstetrícia do Hospital Regional estão em vias de ficarem em desassistência, já que a Justiça suspendeu licitação de R$ 100 milhões que visava contratar empresa para gerir estes setores, tendo em vista o fim do contrato da Medicando. A nota destaca ainda que o contrato com a Santa Casa de Chavantes encerra em julho e que não pode ser renovado, conforme o art. 24, inciso IV, da lei federal n° 8.666/93, que diz ser vedada a prorrogação de contratos feitos em emergências, como é o caso de Vilhena.
Citando diversas investigações contra a organização filantrópica Chavantes, que tem contrato de R$ 55 milhões por seis meses e concorreu na licitação de R$ 100 milhões por 12 meses, o documento informa ainda que “antes que a Prefeitura consiga realizar nova licitação para cobrir os serviços da Medicando, vencerá também o contrato improrrogável da Santa Casa de Chavantes, o que fará descoberto ambos os setores importantes”.
A empresa diz ainda que tem atualmente 69 médicos em Vilhena, para que a empresa consiga disponibilizar, sem falta, 4 médicos durante o dia e 3 durante a noite para a UPA, mais 2 durante o dia e 2 durante a noite na ginecologia e obstetrícia.
Pedidos de aumento de médicos foram negados, segue a empresa. “Os últimos 35 dias foram marcados por reiterados ofícios enviados à Prefeitura, que não tiveram nenhuma resposta. Neles estava manifestado o interesse na prorrogação do contrato, sem solicitação de reajuste qualquer ou aumento no valor. Também foram ignorados os pedidos de um terceiro médico na ginecologia e obstetrícia, feito após emergências simultâneas demonstrarem a necessidade de aumento da equipe médica especialista. Tais solicitações foram feitas no ano passado e também neste ano, sem resposta, apesar do sofrimento das mães e seus bebês”, diz a nota.
A informação mais grave vem no fim da nota. “Adicione a esta falta de comunicação básica o atraso no pagamento à Medicando, que não recebeu até o presente momento pelos serviços prestados em abril, maio e junho. De boa fé, a empresa continuou prestando seus serviços normalmente, sem prejuízo algum à população, ainda que esteja há 75 dias sem receber“, asseguram.
O texto conclui suas considerações explicando que a Prefeitura impôs “percalços e dificuldades” mas que no “último ano a empresa realizou 1.706 partos, sendo 918 partos normais e 888 partos cesáreos, mais de 144.000 atendimentos realizados na UPA, com transferência, em média, de 26 pacientes em estado crítico por mês, por via terrestre ou aérea. O resultado é a aprovação dos serviços da empresa pela esmagadora maioria da população, como diz a pesquisa citada”.
Por Rondônia em Pauta
