O Ministério Público de Rondônia, através da Promotora de Justiça Analice da Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde de Cerejeiras o fim das “caronas” de moradores em veículos oficiais.
A Promotora enfatizou que já há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado, que coíbe qualquer veículo à disposição do Poder Executivo ser utilizado para fins particulares, ou seja, esse tipo de transporte deve ser oferecido somente às pessoas que precisam de deslocamento programado, como usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A recomendação também pede providências à Prefeitura, entre elas, que os veículos sob sua responsabilidade sejam recolhidos em garagens do ente público depois do horário de expediente, especialmente nos finais de semana e feriados, sendo assim proibido deixá-los sob cuidados de agentes públicos ou residências particulares. Da mesma forma, os veículos não devem ser utilizados para locomoção do servidor do trabalho pra casa e vice-versa.
O Ministério Público Estadual solicitou aos recomendados que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da entrega do documento, tomem as providências necessárias, sob pena de eventual responsabilização.
Corumbiara já é o segundo Município a receber essa recomendação. O MP, através da Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste, também já protocolou um pedido semelhante direcionado à Prefeitura de de Alto Alegre dos Parecis/RO.
DCI – Departamento de Comunicação Integrada
