O Ministério Público de Rondônia está apurando o suposto não cumprimento de normas sanitárias contra a Covid-19 em uma unidade de saúde do Município de Chupinguaia.
No final do mês passado, o Promotor de Justiça de Vilhena, Paulo Fernando Lermen, expediu Ofício Recomendatório ao Município, solicitando informações e providências quanto a denúncias anônimas registradas na Ouvidoria do MPRO, relatando possíveis irregularidades na Unidade Mista de Saúde José Ivaldo de Souza. As falhas estariam ocorrendo, principalmente, quanto à falta de cumprimento das normas sanitárias de enfrentamento ao novo coronavírus.
No documento, destinado à Prefeita e ao Procurador-Geral do Município, o MP pede que sejam prestados esclarecimentos sobre como tem sido executado na unidade o atendimento aos pacientes suspeitos e/ou positivos para covid, especificando se há um local exclusivo para triagem, evitando-se, assim, o contato com os demais usuários do local.
Também solicita que seja informado o protocolo adotado para a realização dos testes para a doença, detalhando se os testes rápidos e outros são realizados na Unidade Mista, apontando a quantidade mensal disponível para uso.
No ofício, o Ministério Público requer, ainda, que seja apresentado, semanalmente, um relatório pormenorizado para embasar os trabalhos da Promotoria, constando a quantidade de atendimentos prestados na Unidade Mista, especificamente, aos pacientes suspeitos e/ou positivados para o coronavírus; se no local são efetuadas internações dos pacientes positivados e, em caso positivo, explicar se há área isolada para o acolhimento dos doentes, quantos leitos estão disponíveis para esse fim, entre outras informações.
Recentemente, o Município de Chupinguaia foi reenquadrado na Fase I, de acordo com a taxa de crescimento de casos ativos da Covid-19 e de ocupação de UTI Adulto, conforme Decreto nº 25.728, de 15 de janeiro de 2021.
A Edição 312 do Boletim Diário do Estado, que divulga o cenário da doença em Rondônia, informou que a cidade apresentava, no dia 26 de janeiro, 1.019 casos confirmados da doença e 09 óbitos.
O Ofício Recomendatório, em que o MP requer esclarecimentos e providências na unidade de saúde, foi expedido no âmbito de um Procedimento Inquérito Civil Público – Portaria nº 005/2020/1ª PJV.
DCI-Departamento de Comunicação Integrada
