O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, a segunda fase da Operação Iniquitate.
Foram encontrados fortes indícios de fraudes em processos de despesas com recursos públicos destinados à Associação Acreditar para execução de projetos por meio da celebração de termos de fomentos.
Apura-se o fato de que a associação é integrada por servidores e pessoas ligadas a um parlamentar estadual que destina para essa entidade emendas para execução de projetos ditos sociais.
Dentre outras irregularidades, destaca-se o fato de que a associação consta como selecionada para atividades fomentadas com recursos públicos, em tese, alheias à sua capacidade técnica levando-se em consideração as exigências previstas no respectivo edital.
Busca-se, ainda, apurar a utilização de empresas fictícias e empresas de fachada para emissão de notas fiscais frias nas prestações de contas dos recursos públicos recebidos pela Associação Acreditar.
São investigados desvios do dinheiro público por membros da referida entidade com participação de pessoas físicas e jurídicas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho e Ariquemes especificamente nas residências e locais de trabalho dos envolvidos. Há indícios da prática dos crimes de concussão, falsidade ideológica, lavagem de capitais, peculato e associação criminosa.
A primeira fase da operação Iniquitate foi feita em setembro de 2020, no gabinete do deputado Marcelo Cruz.
