Foram cumpridos três mandados de busca em apreensão, sendo dois em Rondônia e um no Espírito Santo
A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Apólice Fantasma, visando desarticular uma empresa que atuava de forma irregular no mercado de seguros sob a falsa classificação de associação de proteção veicular. De acordo com a legislação brasileira, esse tipo de modelo associativo não tem permissão para comercializar seguros.
A 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia autorizou o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Ji-Paraná (RO) e um em Vila Velha (ES).
As investigações começaram em fevereiro de 2023, quando a Polícia Federal recebeu uma denúncia sobre uma empresa, com sede em Ji-Paraná, que estaria oferecendo seguros para veículos sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Os responsáveis pelo esquema poderão responder por diversos crimes, incluindo operação irregular de instituição financeira, conforme previsto na Lei 7.492/1986; lavagem de dinheiro, segundo a Lei 9.613/1988; crimes contra a relação de consumo, de acordo com a Lei 8.137/1990, além de falsidade ideológica.
Por Rondônia em Pauta
