Projetos serão votados na sessão ordinária desta terça-feira (13)
Os Projetos de Lei que custeiam o projeto “Semear e Ressocializar” são os 6.683/2023 que solicita a autorização para transposição de recurso no valor de R$ 700.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para manutenção do Termo de Cooperação nº 048/2019-PGE – “Semear e Ressocializar”, no pagamento dos reeducandos que participam do programa, bem como dos agentes honoríficos que os escoltam.
O outro é o 6.684/2023 que pede autorização para transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 também no orçamento da SEMAD, para complementar o pagamento destinado aos agentes honoríficos que realizam a escolta dos reeducandos participantes do programa “Semear e Ressocializar”.
Somados, ambos os projetos chegam a quase R$ 1 milhão.
Da redação do Rondônia em Pauta
