O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Regional de Vilhena (Sepog), vem desenvolvendo o projeto denominado “Trabalho edifica o ser humano” com apenados da região. A medida que tem por objetivo a ressoalização destes egressos, é fruto de uma parceria firmada pelo Governo com o Fundo Penitenciário (Fupen) que garante a ressocialização de presos visando inserí-los novamente no convívio social, incentivando o interesse no mercado de trabalho, além de garantir uma remuneração lícita para o sustento dos mesmos.
O secretário executivo regional e responsável pelo projeto, Nilton Gomes, explica que “atualmente a cidade de Vilhena conta com 5 reeducandos cadastrados no projeto. Uma vez que os egressos realizam a mão de obra que o local está carecendo, gera-se uma grande economia, pois o órgão deixa de contratar empresas terceirizadas”.
A remuneração também é fundamental, pois incentiva outros reeducandos que ainda não saíram para o semiaberto. Para cada três dias de trabalho executado, um é remido. Esta condição é amparada pelo Artigo 126º da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984: o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
PARCERIAS
O projeto de reinserção dos egressos é apoiado por diversas entidades, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), faculdade particulares da região, e escolas estaduais com o projeto “Horta nas Escolas”, que visa a implantação de hortas que irão contribuir com a complementação da merenda escolar. Os egressos, orientados por acadêmicos do curso de agronomia e técnicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) estão providenciando as hortas para uso quando as aulas presenciais retornarem.
Texto e Fotos: Jesica Labajos
SECOM
