Sentença é da juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal da cidade. Servidora foi presa em novembro do ano passado em operação da Polícia Civil.
Servidora da Ciretran foi presa em novembro do ano passado — Foto: Maelly Nunes/Rede Amazônica
A servidora acusada de cobrar propina para facilitar serviços na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi condenada a 21 anos de prisão em Vilhena (RO). A sentença é da juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal da cidade.
Segundo denúncia feita pelo Ministério Público ao judiciário, vários usuários do Detran teriam sido cobrados para pagarem ‘vantagens indevidas’ a uma servidora da cidade.
Um das vítimas é um jovem, que após ter a moto apreendida pela PM, decidiu ir pessoalmente na Ciretran para regularizar a situação do veículo, em meados do ano passado.
Na ocasião, a servidora teria cobrado R$ 80 para liberar a moto dele. Como o jovem não tinha o dinheiro cobrado, a mulher então falou que conseguia liberar se o mesmo pagasse R$ 50 em dinheiro.
Em depoimento, o jovem afirma que pagou os R$ 50 diretamente para a servidora, assim como efetuou o pagamento das taxas no banco. Ao ir retirar a moto da Ciretran, a servidora teria ressaltado ao morador que geralmente cobrava de R$ 100 a R$ 150 para “agilizar os procedimentos e, se não pagasse a quantia, a motocicleta ficaria retida e seriam cobradas também taxas de diária”.
Ao todo, oito denúncias de pessoas extorquidas pela servidora chegaram ao judiciário de Vilhena.
Uma mulher contou, em depoimento, que a servidora da Ciretran havia lhe procurado pessoalmente em dezembro de 2019 oferecendo uma suposta facilitação para retirar uma multa por embriaguez que havia em nome da motorista.
Na ocasião, a servidora teria cobrado R$ 1,8 mil para dar baixa na multa, que tinha o valor original R$ 3 mil. A mulher contou que pagou o valor exigido pela servidora, mas as multas não foram suspensas do sistema do Detran.
A motorista afirma que voltou a procurar a acusada por várias veze, mas a servidora mudou de telefone e não mais conseguiu contato com ela.
Diante de todos os relatos e provas anexadas ao processo, a juíza Liliane Pegoraro Bilharva condenou a servidora por nove vezes, o que totalizou a 21 anos de reclusão e pagamento de 106 dias- multa.
Investigação e operação
A servidora da Ciretran, com cargo comissionado na unidade de Vilhena, foi investigada por vários meses. Ela foi presa em 24 de novembro de 2020 em uma operação da Polícia Civil.
À época, a Polícia Civil também cumpriu mandado de busca e apreensão no órgão. A funcionária presa era chefe do setor de infrações e penalidades.
Atualmente ela respondia o processo em liberdade, mas, com a condenação, ela deve voltar para a prisão em regime fechado.
A defesa da servidora alega que não foram formadas provas suficientes ao crime de corrupção passiva, além de que a mesma não teria senhas e autonomias para retirar multas do sistema.
Por G1 RO
