Parlamentares querem acesso a informações para poder exercer seu papel fiscalizador
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena, Samir Ali, a vereadora e 1ª secretária Professora Vivian e o vereador e ex-prefeito interino Ronildo Macedo fizeram graves críticas contra a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, contratada pelo prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior e administrada pelo médico Anis Ghattás Mitri Filho em Vilhena. Ao valor de R$ 55,5 milhões, a entidade “sem fins lucrativos” é responsável pela gestão da Saúde na cidade há 16 dias.
As críticas aconteceram na 1ª sessão ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 7 de fevereiro. Vivian apresentou dois requerimentos para a Secretaria Municipal de Saúde. No primeiro, revelou que o processo da contratação da entidade, mesmo que eletrônico, foi colocado em sigilo. “Requeiro ao prefeito cópia do processo administrativo eletrônico n° 1513/2023 de dispensa de licitação referente ao Termo de Convênio n° 01/2023 celebrado com a casa Santa Casa de Misericórdia Chavantes, pois não se encontra disponível no Portal da Transparência do município o processo administrativo na íntegra. O processo em questão pode e deve ser de conhecimento público. A fiscalização é uma das principais prerrogativas deste poder”, afirmou.
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Samir fez uso da palavra e classificou como “falha” o Executivo ignorar o Poder Legislativo na contratação multimilionária da Santa Casa, “pois não está tendo participação da Câmara de Vereadores”.
O ex-prefeito interino e vereador Ronildo Macedo, afirmou que a promessa do prefeito eleito era diferente para a Saúde e que projeto de cirurgias do Governo do Estado foi paralisado. “Ajudamos a eleger nosso prefeito Delegado Flori e a proposta de todos era a devolução do Hospital Regional para o Estado, que seria de grande valia para o nosso município. Mas, agora essa empresa chega praticamente com o contrato debaixo do braço e meia dúzia de pessoas. Disseram que estão fazendo 10 cirurgias por dia, mas estive à frente do Executivo e a gente tinha aqueles R$ 5 milhões do Opera Rondônia que estava funcionando e fazendo mais de 30 ou 40 procedimentos, só que o novo secretário [municipal de saúde] chegou e suspendeu”, enfatizou.
Ronildo, que foi presidente da Câmara duas vezes, também evidenciou falhas graves no relatório da Prefeitura que embasou o Estado de Emergência. “Disseram que foi gasto R$ 160 milhões na Saúde 2022, mas essa notícia, infelizmente, desse relatório, na minha concepção, é falsa, porque o Fundo Municipal de Saúde tem um relatório afirmando que foi gasto R$ 116 milhões. Aí dizem que tem mais de 200 mil atendimentos agendados. Em Vilhena é quase impossível isso. Hoje são 95 mil habitantes, pelo IBGE. Então cada pessoa teria que ter dois procedimentos agendados. Tá tudo muito obscuro, não tem como saber como vão ser os gastos. A Câmara tem que ver melhor isso, porque os conselhos infelizmente já foram todos contrários, Conselho Municipal, Conselho Estadual e Conselho Federal”, disse.
O vereador lembrou ainda que há erro no relatório que embasou o Estado de Emergência em Saúde no município, pois o documento afirma que há apenas duas unidades básicas de saúde em funcionamento, sendo que todas estão abertas à população. “Tem duas UBS que não estão funcionando no local de origem, mas estão funcionando em outros lugares. Temos que ver tudo isso com atenção, porque a empresa trouxe agora umas máquinas usadas. E sobre a empresa, vi vereador aqui falando que ela tem 100 anos mas na verdade tem dois anos”, disse, sendo complementado por Samir, que trouxe à tona o fato de a entidade ter uma pequena Santa Casa em Chavantes, São Paulo, há 100 anos, mas a empresa foi criada em 2020, ou seja, pouco mais de dois anos.
Na discussão dos requerimentos, Vivian voltou a usar a palavra para enfatizar o sigilo do processo de contratação da entidade. “Infelizmente nós não tivemos acesso a esse processo, inclusive encontra-se como sigiloso. Um processo que a Casa de Leis não fez parte e que não tem conhecimento do que consta em seu texto, do que que está sendo atendido, do que não será atendido, de que forma vai acontecer. Precisamos ter conhecimento para dizer se realmente é bom ou não. Pode ser que este requerimento nos dê essas respostas, que até agora nós não tivemos. Que isso fique disponível, não tem porque ficar em forma de sigilo uma coisa que todos estão apostando que será bom para Vilhena”, disse.
Após a apresentação do segundo requerimento de Vivian, exigindo informações sobre as cirurgias eletivas na cidade que já estavam em andamento avaliadas em mais de R$ 5 milhões, Samir Ali voltou a usar a palavra. Dessa vez apontou excessos da empresa contra os servidores.
“Quero parabenizar a vereadora pelos requerimentos. Acho que é importante as informações, junto também com a comissão que a Câmara vai criar para que possamos ter as informações necessárias para que, aí sim, a Câmara possa determinar se é algo bom ou se é algo ruim e que, principalmente, nós possamos proteger aqueles que precisam da saúde pública e também os servidores municipais para que não haja excessos. Pois nós temos conhecimento que já existem alguns excessos por parte da empresa com servidores. Parabéns vereadora, conte com meu apoio”, finalizou.
O RONDÔNIA EM PAUTA deixa o espaço aberto para que a Santa Casa e a Prefeitura de Vilhena se posicionem a respeito.
Da redação do Rondônia em Pauta
