Está marcada para esta quarta-feira, 22, a 12ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste, marcada para as 18h.
Em pauta, um projeto de lei nº 2584 que institui o auxílio alimentação, no valor de R$ 700,00 por mês trabalhado, aos servidores públicos ativo, ocupante de cargos em provimento efetivo e provimento em comissão, VEREADORES, bem como aos servidores cedidos com ônus à Câmara Municipal de Colorado do Oeste, e os permutados.
Por meio de Resolução da Mesa Diretora, o valor do auxilio alimentação poderá ser atualizado, anualmente, de acordo com a disponibilidade de dotação orçamentária, versa o projeto.
Se aprovada, a lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação e com efeitos legais e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.
Confira o projeto de lei na íntegra, clicando AQUI.
Da redação do Rondônia em Pauta
