Município não cumpriu o prazo para a conclusão da obra
O município de Vilhena deve restituir RS 109.528,26 (cento de nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos) ao Governo Federal por não cumprimento de prazo para condução da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde.
O recurso entrou nos cofres públicos no ano de 2016 através do Fundo Municipal de Saúde para investimento em obra do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Requalifica UBS.
Passaram-se seis anos e nada foi construído, por isso a proposta foi cancelada no Sistema de Monitoramento de Obras- SISMOB pela Portaria nªº 3304, de 29 de Novembro de 2021.
Dos R$ 109 mil a ser restituído, o valor principal é de R$ 81.600,00 e R$ 27.928,26 é proveniente de juros e correção monetária. O prazo para pagamento vence no dia 31 de agosto. Nesta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou a devolução.
Da redação do Rondônia em Pauta
