Verba foi aprovada, já que texto do projeto afirmava que não iria renovar com a empresa
A reunião das Comissões da Câmara de Vereadores de Vilhena da manhã desta segunda-feira (12) teve a presença do secretário municipal de Saúde Kim Mansur Yano.
O presidente da Casa, Samir Ali (Podemos) questionou o secretário se a verba, no valor R$ 5.366.100,00 aprovada pelos vereadores em sessão ordinária no dia 14 de junho (VEJA AQUI) está sendo usada para pagar a renovação do contrato com a empresa “Medicando”.
A Medicando, empresa responsável pelo atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), teve o contrato prorrogado pelo prazo de nove meses desde o dia 16 de agosto, pelo valor de R$ 5.609,697,03 segundo publicação do Diário Oficial de Vilhena (DOV) nº 3563 (VEJA AQUI NA PÁGINA 2).
No Projeto de Lei 6427/2022, que na época chegou até os vereadores, o então prefeito Eduardo Japonês (PSC) solicitou os R$ 5,3 milhões para a contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos nas especialidades de ginecologia/obstetrícia, pediatria e clínica médica geral para atender em caráter de urgência nas unidades do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, devido a recusa na renovação do contrato da Empresa Medicando Serviços Médicos Ltda.
Na justificativa para não seguir contratando a Medicando, o Executivo afirmou no projeto:
A Secretaria Municipal de Saúde, vem recebendo inúmeras ocorrências e denúncias quanto aos atendimentos e na execução do contrato, tanto dos pacientes atendidos pelos serviços de Ginecologia/Obstetrícia e quanto aos atendimentos médicos na Unidade de Pronto atendimento – UPA, causando desconforto à administração pública deste município e aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Muitos outros fatos ocorridos, foi determinante para que impedisse a renovação do contrato, a insatisfação, denúncias e outros apontamentos não cumpridos no contrato.
Denúncias
A empresa foi alvo de denúncias e teve até polícia acionada. A ex-secretária de Saúde Weslaine Amorim denunciou que um bebê, de um ano, estaria na iminência de morrer por omissão de socorro da Medicando, pois não foi disponibilizado um médico para acompanhá-lo da UPA para a UTI no hospital Regional. O prefeito interino Ronildo Macedo acionou a polícia porque médicos não estariam cumprindo plantão e teriam ido dormir em casa. Fora as denúncias de vários vereadores na tribuna.
No entanto, segundo publicação no Diário Oficial, a Medicando teve o contrato renovado por mais nove meses e por um valor similar ao aprovado pelos vereadores.
Samir Ali questionou o secretário Kim se a verba autorizada estava sendo usada para custear o novo contrato com a Medicando, e ele respondeu que iria apurar.
“Nós autorizamos porque no texto do Projeto de Lei constava, claramente, que não seria renovado com a Medicando e agora vemos que ela foi contratada por mais nove meses. Vou elaborar um requerimento para tirar essa dúvida”, afirmou Samir.
Da redação do Rondônia em Pauta
