23 de março de 2025 | Email: [email protected] | Telefone: (069) 98160-2636
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Justiça

MP obtém condenação do Estado e DER ao pagamento de indenização por danos sociais a usuários da Rodovia-460

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário a condenação solidária do Estado de Rondônia e do Departamento Estadual de Estradas, Rodagens,...

Marlon Donadon foi preso 10 anos após condenação por crime de responsabilidade na prefeitura de Vilhena

Ex-prefeito foi condenado em 2011 pela alienação de terrenos da prefeitura sem a licitação prevista em lei. Defesa não foi localizada. O ex-prefeito de Vilhena...

Mantida a pena de homem que falsificou placa do veículo com fita adesiva

Moacir Monteiro, que se encontrava em livramento condicional, não conseguiu, com apelação, sua absolvição nem pena alternativa diversa da prisão, assim como a redução...

Após recomendação do MPF, Exame Nacional de Residência Médica não discriminará candidatos de faculdades sem hospital universitário

Exame atribuía 14 pontos aos candidatos de instituições com hospital universitário; em Rondônia, nenhuma faculdade possui hospital próprio A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)...

TCE institui auditoria especial e monitora processo de aquisição de vacinas pela Prefeitura de Porto Velho

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vem monitorando o processo de aquisição das 400 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca pela Prefeitura de Porto...

Polícia Civil prende ex-prefeito Marlon Donadon em Vilhena

Policiais da 1° DP e da DERF de Vilhena cumpriram nesta manhã, 20 de abril, mandado de prisão, emitido pela 2° Vara Criminal de...

Após recomendação do MPF, Sesau vai preencher corretamente lista de medicamentos para fornecimento pelo Ministério da Saúde

Medicamento Enoxaparina Sódica estava em falta em farmácias públicas do estado por falta de pedido A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) acatou a recomendação...

Justiça condena empresa a pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo, em razão de degradação em reserva ambiental

A 2ª Câmara Especial do TJRO manteve a obrigação de recuperação da Resex Jaci-Paraná, degradada para pecuária No julgamento de apelação cível, a 2ª Câmara...

Núcleo de Conciliação de Colorado do Oeste contabiliza mais de 2,8 milhões em acordos judiciais

O Poder Judiciário de Rondônia, por intermédio do Núcleo de Conciliação e Mediação (Nucomed) da comarca de Colorado do Oeste, firmou acordos que superam...

MP e Polícia Civil deflagram a Operação Hiena no frigorífico JBS de Pimenta Bueno

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil, por meio da Promotoria de Justiça e Delegacia da Comarca de Pimenta Bueno,...

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