Projeto foi protocolado e votado no mesmo dia. Trecho que anunciava o aumento não foi lido na hora da votação.
O Projeto de Lei n° 237/2023 que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia de 17,5% para 21% foi protocolado, incluído na Ordem do Dia, votado e aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-RO) na noite da última terça-feira (10). Em uma rápida consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pode ser constatado como foi o trâmite, confira na foto:
O vídeo da votação mostra claramente que o projeto é lido, mas na leitura, em momento nenhum é mencionado que haverá aumento da alíquota do ICMS e, como o projeto acabava de chegar na Casa de Leis, não houve tempo hábil para que os deputados tivessem ciência do que estavam votando.
O secretário lê e diz apenas: “Projeto de Lei, Poder Executivo mensagem 173. Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996”.
O único que teve o bom senso de ir até a mesa, após a votação, foi o deputado Delegado Marcelo Camargo que pegou o projeto, leu, e voltou atrás após a votação ter sido encerrada.
No vídeo também é possível observar que o deputado Alan Queiroz foi até a tribuna e também leu apenas uma parte do teor do projeto, sem mencionar o aumento da alíquota do ICMS. Seguidamente deu parecer favorável da comissão pertinente.
Os deputados Rosângela Donadon e Ismael Crispim não estiveram presentes.
Nos bastidores, é possível escutar que os deputados cogitam anular a votação devido à forma como foi feita e há quem aposte no afastamento da presidência do deputado Marcelo Cruz.
Confira o vídeo:
Veja o projeto de lei que aumentou a alíquota, nele constam os carimbos e as datas da tramitação. Todas no dia 10 de outubro:
pl_237-23Por RO em Pauta
